Questão número 441538

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

  • A.

    São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

  • B.

    São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

  • C.

    Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

  • D.

    São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo

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