Questão número 441541

Os embargos de divergência:

• A. somente são admissíveis nos Tribunais de Justiça onde foram previstos nos respectivos regimentos internos.
• B. somente são admissíveis no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
• C. são admissíveis em substituição ao incidente de uniformização de jurisprudência.
• D. não são admissíveis pois não estão previstos no Código de Processo Civil, única lei competente para dispor sobre recursos.
• E. são admissíveis nos Tribunais inferiores ao Supremo Tribunal Federal, quando houver divergência quanto à matéria de direito.