Questão número 441555

A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada, julgue os itens seguintes.

A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação subjetiva do julgador, não sendo admitida sua verificação por critério objetivo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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