Questão número 441558

No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório — remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório —, assinale a opção correta.

• A.

  Esse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes.

• B.

  Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF.

• C.

  Nos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

• D.

  O duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito.

• E.

  O duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.