Questão número 441574

Um município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em determinada creche. No mesmo processo, estava pendente o julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor, referente à gratuidade de justiça.

Nessa situação hipotética,

• A. diante do advento da sentença, o agravo de instrumento será julgado prejudicado.
• B. o juízo de admissibilidade da apelação caberá exclusivamente ao tribunal, e não ao juízo a quo.
• C. para que o agravo referente à gratuidade seja processado, o agravante terá de recolher as custas ou pedir dispensa ao relator do agravo de instrumento.
• D. a apelação terá efeito apenas devolutivo e deverá ser interposta no prazo de quinze dias, contados só os dias úteis.