Questão número 441633
A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.
A desistência do recurso é pressuposto processual negativo do direito de recorrer (requisito de admissibilidade) e equivale à renúncia, sendo certo que somente se admite a desistência ou renúncia ao recurso se houver aceitação da outra parte.
- C. Certo
- E. Errado
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