Questão número 441662

Sobre o princípio da proibição da decisão surpresa em recurso de apelação, tal como disciplinado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Não se devolve ao conhecimento do Tribunal a matéria de ordem pública, se esta não foi expressamente suscitada na apelação.
• B. Fundamentos do pedido ou da contestação somente são devolvidos ao conhecimento do Tribunal mediante provocação expressa em apelação ou contrarrazões.
• C. O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum momento tenha sido suscitada nos autos, desde que se trate de demanda sobre direitos indisponíveis.
• D. O Tribunal pode declarar a incompetência absoluta do Juízo, ainda que em nenhum momento tenha sido suscitada nos autos, desde que previamente faculte às partes manifestação sobre o tema.
• E. Não respondida.