Questão número 441671
Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. Se, após o julgamento da demanda, surgir novo fato capaz de modificar a situação jurídica de um dos litigantes, este pode interpor embargos de declaração com a finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.
- C. Certo
- E. Errado
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