Questão número 441699

Julgue os itens que se seguem, referentes ao procedimento comum no processo civil. Situação hipotética: Ao receber a petição inicial de determinada ação judicial, o magistrado deferiu pedido de tutela provisória e determinou que o município réu fosse comunicado para ciência e apresentação de defesa. Assertiva: Nessa situação, a apresentação de embargos de declaração pelo réu pode interromper o prazo para contestação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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