Questão número 441707

Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:

• A. se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora.
• B. não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
• C. a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese.
• D. da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito.
• E. não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.