Questão número 441710

Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens que se seguem. Contra decisão que indefere uma petição inicial é cabível recurso de apelação, cujo processamento se dá independentemente de citação do réu e com possibilidade de retratação do decidido pelo juiz sentenciante.

• C. Certo
• E. Errado