Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de
- A. 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
- B. 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
- C. 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
- D. 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
- E. 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.