Questão número 441767

Pelo princípio da concentração, compete ao réu deduzir todas as matérias de defesa na contestação. Entretanto, a lei lhe faculta deduzir posteriormente quando:

  • A. Relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
  • B. Relativas a fato superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
  • C. Relativas a direito superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
  • D. Relativas a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
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