Questão número 441832
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2007
Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.
- A.
Ajuizada a ação popular, o autor dela não poderá desistir, uma vez que a ação se destina à proteção de interesse público e social.
- B.
Havendo ação e reconvenção, a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
- C.
No processo de conhecimento, depois de efetuada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
- D.
A desistência da ação e a renúncia ao direito são atos bilaterais a partir do momento processual em que dependem da concordância do réu.
- E.
O ato de desistência produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais, estando sujeito à homologação judicial posterior.
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