Questão número 441897
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se o juiz julgar procedentes os pedidos do autor, poderá impor condenação ao réu em custas e honorários de advogado, ainda que não conste da inicial pedido expresso a respeito, não constituindo a sentença, nesse ponto, decisão ultra petita nem havendo violação ao princípio da demanda.
- C. Certo
- E. Errado
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