Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/ UPE / IAUPE) - 2011
Julgue as assertivas que se seguem com base no Direito Processual Civil Brasileiro:
I. O Supremo Tribunal Federal apenas conhecerá o recurso extraordinário, quando a questão nele versada oferecer repercussão geral, a qual deverá ser demonstrada pelo recorrente na preliminar do recurso. Assim, haverá repercussão geral,sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal.
II. Uma sentença possui como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. No entanto, apesar de os motivos e de a fundamentação legal serem importantes para o juiz chegar à parte dispositiva da sentença, apenas o dispositivo faz coisa julgada material.
III. Se for proposto qualquer débito constante de título executivo, o credor fica impedido de promover a execução deste, enquanto não for julgado o mérito daquela.
IV. O procedimento cautelar pode ser instaurado de forma prévia ou no curso do processoprincipal, sendo deste sempre dependente. Assim, no caso de o juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, a parte não poderá intentar a ação principal.
V. Visando simplificar o procedimento, a lei tornou facultativo o relatório das sentenças emitidas nos juizados especiais civis. Além do mais, mesmo que o pedido seja genérico, não se admite em tais juizados sentença condenatória por quantia ilíquida.
Quantas afirmativas estão CORRETAS ?
Três.
Duas.
Uma.
Cinco.
Quatro.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...