Questão número 441917

No Processo Civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, dentre outras, a sentença

• A.

  que julgar procedente os embargos do devedor na execução de dívida ativa, quando a condenação ou direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos.

• B.

  que estiver fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.

• C.

  que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  proferida contra as autarquias municipais e fundações de direito público, quando a condenação ou direito controvertido for de valor superior a 60 salários mínimos.

• E.

  proferida contra o Município e respectivas autarquias, quando a condenação ou direito controvertido for de valor inferior a 60 salários mínimos.