Questão número 441922
Verifica-se decisão de mérito quando:
- A.
o autor desistir da ação;
- B.
a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
- C.
ocorrer confusão entre autor e réu;
- D.
as partes transigirem;
- E.
o juiz indeferir a petição inicial.
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