Questão número 441943

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

• A.

  o juiz acolhe a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• B.

  o autor desiste da ação;

• C.

  o autor renuncia ao direito sobre que se funda a ação;

• D.

  a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

• E.

  ocorrer confusão entre autor e réu.