Questão número 442034
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2007
Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que
- A.
a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada exceto quando o pedido for julgado improcedente, por qualquer motivo, quando, então, a ação poderá ser renovada.
- B.
a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes.
- C.
a sentença proferida em ação popular que julga improcedente o pedido por deficiência de prova faz coisa julgada erga omnes e não poderá ser intentada novamente com idêntico fundamento.
- D.
a sentença proferida em ação de improbidade administrativa que julgar procedente o pedido formulado pelo Ministério Público declarará a indisponibilidade de todos os bens do réu.
- E.
a sentença que concede medida em processo cautelar e que for transitada em julgado não poderá ser alterada.
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