Questão número 442051

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

• A.

  O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

• B.

  Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

• C.

  É válido o indeferimento de pretensões das partes "por falta de amparo legal".

• D.

  Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

• E.

  O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).