Questão número 442052

Quanto à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pode-se afirmar:

I. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, é lícito ao juiz conceder provimento liminar, sem a necessidade de requerimento do autor.

II. A conversão da obrigação de entregar coisa em perdas e danos é uma faculdade que pode ser livremente considerada pelo magistrado.

III. A fixação de multa por dia de atraso para o descumprimento da decisão judicial pode ocorrer sem a necessidade de requerimento do autor.

IV. Nas ações para entrega de coisa determinada pelo gênero ou quantidade, quando a escolha couber ao devedor, este será intimado pelo juiz para, no prazo legal, exercer tal prerrogativa, intimando-se, a seguir, o credor.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I e III
• B. II e III
• C. II
• D. I e IV
• E. I, III e IV