Questão número 442053

Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

• A.

  O ato do juiz que extingue o processo, sem decidir o mérito da causa, é decisão interlocutória.

• B.

  Na execução fiscal o prazo para o executado oferecer embargos à execução é de quinze (15) dias.

• C.

  A imutabilidade decorrente da coisa julgada abrange a motivação da sentença.

• D.

  A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

• E.

  Ainda quando decida relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.