Questão número 442067

A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:

• A.

  A sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.

• B.

  Na ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.

• C.

  Apesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.

• D.

  A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

• E.

  0 processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.