Questão número 442087
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. A coisa julgada material é a imutabilidade da sentença de mérito, na parte dispositiva e na fundamentação, dentro do processo em que foi proferida, porquanto não pode mais ser impugnada por qualquer recurso ou por ação rescisória.
- C. Certo
- E. Errado
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