Questão número 442097

A sentença que concluir pela procedência de ação popular, em que o Município figura, juntamente com o prefeito, como réus,

• A.

  não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

• B.

  está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal

• C.

  pode ser recorrida pelo Ministério Público.

• D.

  está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

• E.

  está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.