Questão número 442114

De acordo com as normas do CPC que regem a sentença, a coisa julgada e a liquidação de sentença, assinale a opção correta.

• A.

  Passados mais de sessenta dias de proferida a sentença sem que o juiz ordene a remessa dos autos ao tribunal, ou o presidente desse órgão avoque o processo, e não tendo havido apelação, transitará em julgado a sentença proferida contra o Estado cujo valor supere sessenta salários mínimos e que contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).

• B.

  Antes de se proceder à execução, é indispensável a liquidação da sentença.

• C.

  Caberá apelação, recebida no duplo efeito, da sentença que julgar o processo de liquidação.

• D.

  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

• E.

  Caso sejam determinantes para o dispositivo da sentença, os motivos também fazem coisa julgada.