Questão número 442117
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.
A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.
- C. Certo
- E. Errado
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