Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.
No que tange à sentença, é correto afirmar que
é defeso ao juiz, em regra, proferir sentença ilíquida, se o autor houver formulado pedido certo.
é possível ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que perceba ser a mais adequada aos fatos narrados na inicial.
a sentença deve ser certa, a não ser que decida relação jurídica condicional.
a sentença deve sempre acolher ou rejeitar totalmente o pedido formulado pelo autor, vedado o acolhimento ou rejeição parciais.
o relatório é requisito sempre facultativo da sentença nos julgamentos do processo com resolução do mérito, sendo indispensáveis os fundamentos e o dispositivo.
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