Questão número 442177

Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial, ao fundamento de que a decisão recorrida encontrava-se lastreada em entendimento jurisprudencial fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

  • A. A decisão é irrecorrível.
  • B. Trata-se de decisão recorrível via agravo interno/regimental para o próprio tribunal.
  • C. Trata-se de decisão recorrível via agravo em recurso especial.
  • D. Trata-se de decisão recorrível via recurso extraordinário.
  • E. Trata-se de decisão recorrível via agravo de instrumento.
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