Questão número 442199
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.
- C. Certo
- E. Errado
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