Questão número 442238
Direito Processual Civil - Tempo e lugar dos atos processuais - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se :
- A.
a produção antecipada de provas (art. 846)
- B.
todos os atos de jurisdição voluntária
- C.
a citação, a fim de evitar o perecimento de direito
- D.
o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito
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