Questão número 442284

Conforme as regras estabelecidas para a execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A. O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista.
• B. A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis.
• C. No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir.
• D. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
• E. A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.