Questão número 442302
A aplicação subsidiária do direito processual comum como fonte do processo do trabalho, exclui, pela incompatibilidade dos institutos, a aplicação do
- A.
Código de Processo Penal.
- B.
Código de Processo Civil.
- C.
Código do Consumidor.
- D.
Lei do Mandado de Segurança.
- E.
Lei que regula a Ação Civil Pública.
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