Questão número 442325
Direito Processual do Trabalho - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Em relação à polícia e às comissões do TST, julgue os itens seguintes.
A Constituição da República atribui ao Ministério Público (MP) e não ao Poder Judiciário a competência para promover a ação penal e supervisionar as investigações necessárias a esse fim. Em conseqüência e estritamente de acordo com o Regimento Interno do TST (RITST), sempre que ocorrer infração penal nas dependências do órgão, deve o presidente do TST limitar-se a comunicar o fato ao MP.
- C. Certo
- E. Errado
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