Questão número 442332

Acerca dos princípios do Direito Processual do Trabalho, aponte a opção incorreta.

• A.

  O princípio do devido processo legal, em sua expressão instrumental, impõe a observância da plenitude do direito de defesa, do tratamento isonômico aos litigantes e da bilateralidade dos atos processuais, sob pena de nulidade.

• B.

  Embora aplicável ao Direito Processual do Trabalho, o princípio dispositivo admite como exceção o impulso de ofício nas execuções.

• C.

  O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, inspirado em noções de celeridade e economia processuais, admite uma única exceção, qual seja as decisões concessivas da antecipação dos efeitos da tutela.

• D.

  Por aplicação do princípio da subsidiariedade, as normas do direito processual comum são fontes complementares do Direito Processual do Trabalho, devendo ser prestigiadas quando for omissa a legislação especial e houver compatibilidade com seus princípios.

• E.

  Do princípio da concentração derivam as noções da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, da imediação e da oralidade.