Questão número 442376

Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente

  • A. o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais.
  • B. o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.
  • C. o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.
  • D. o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais.
  • E. a Lei de Falências e o Código do Consumidor.
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