Questão número 442387

Indique, nas opções abaixo, quem está legitimado, no processo do trabalho, a recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo que alcance empresa de serviço público.

• A.

  Somente a parte sucumbente.

• B.

  A parte sucumbente e a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

• C.

  A parte sucumbente, a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho) e o presidente do Tribunal.

• D.

  Somente a Procuradoria da Justiça do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).

• E.

  Somente o presidente do Tribunal.