Questão número 4424

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, que comporta quatro tipos de gestão. Assinale da opção correta acerca da gestão municipal.

• A.

  A gestão municipal contempla quatro níveis possíveis: inicial, básica, média e plena.

• B.

  Constitui requisito para repasse de recursos, a todos os níveis de gestão, a efetiva instituição e funcionamento de conselho, fundo e plano de assistência social, bem como a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social, alocados no fundo de assistência social.

• C.

  É competência da gestão média estruturar centros de referência de assistência social, bem como centros de referência especializados.

• D.

  Cabe à Secretaria Nacional de Assistência Social receber e analisar a documentação para habilitação dos municípios, nos níveis de gestão definidos pela NOB/SUAS.