Questão número 442461

A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio

  • A. da eventualidade.
  • B. da instrumentalidade.
  • C. inquisitivo.
  • D. da impugnação especificada.
  • E. da indisponibilidade.
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