Questão número 442706
Direito Processual do Trabalho - Ação Rescisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.
- C. Certo
- E. Errado
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