Questão número 442734

É INCORRETO afirmar:

  • A.

    O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

  • B.

    A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

  • C.

    É vedado o recebimento, pelos servidores, de delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

  • D.

    O acesso dos juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.

  • E.

    Os Tribunais Superiores tem jurisdição em todo o território nacional.

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