Questão número 442738

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

• A.

  anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

• B.

  válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.

• C.

  nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

• D.

  anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.

• E.

  válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.