Questão número 442754

No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Os prazos processuais contam-se sempre com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento, sendo contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

• B.

  Os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado serão inválidos.

• C.

  Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

• D.

  A penhora não pode ser realizada em domingo ou dia feriado, nem mesmo com autorização expressa do juiz.

• E.

  Em regra, os atos processuais devem transcorrer em segredo de justiça, sendo realizados nos dias úteis, das seis às vinte horas.