Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação
não terá implicações, por falta de previsão legal.
implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.
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