Questão número 442785

Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo do Trabalho.

Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.

• B.

  Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• C.

  O seu vencimento será certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretarias.

• D.

  Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

• E.

  São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.