Questão número 442799

O servidor próprio da Justiça do Trabalho comparece ao domicílio de um devedor numa sexta-feira às 20:30 horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado se revolta porque entende que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, mesmo porque não existe determinação judicial informando até que horas o ato poderia ser realizado.

Diante desse impasse, é correto afirmar que:

• A. a CLT é omissa a respeito, razão pela qual o juiz utilizará os princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
• B. o devedor tem razão, pois o ato processual pode ser realizado até as 20:00 horas;
• C. o lar de uma pessoa é seu asilo inviolável, por isso o ato não poderia ser realizado sem a autorização do devedor;
• D. os atos processuais podem ser realizados a qualquer hora dos dias úteis, razão pela qual o devedor está errado;
• E. o devedor está errado, pois o ato processual pode ser realizado até as 22:00 horas.