Questão número 442880

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

• B.

  No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

• C.

  Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lheá o valor e fixará o montante das custas processuais.

• D.

  Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• E.

  Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.