Questão número 442901

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

• A. apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.
• B. as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.
• C. o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.
• D. no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.
• E. as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.