Questão número 442919

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

• A.

  a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

• B.

  as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.

• C.

  as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.

• D.

  as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.

• E.

  as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.